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Proposição: PL 218 1992
   
Proponente: Glei Santanna
Situação: Retirado(a) em 11/11/1992
Tramitação: ARQUIVO - envio em 16/11/1992
Legislação:
Tipo:   Número:  
Processo nº:
20424.01.00/92-7
Assunto:
ALTERA LEI GRATIFICACAO RISCO VIDA
Ementa:
ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO 4 DA LEI NRO 9.425, DE 18.11.91 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Votação:  
Prop. Referida:
Texto Justificativa